Processo 268850/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2017 09:36
Autuado em 12/04/2017 09:36
Apensado ao Processo 493840/22 em 29/08/2022 11:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 62/2020 da Segunda Câmara, de 11/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor atual ODIR ANTONIO GOTARDO
Gestor das Contas DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:19/02/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:29/08/22)

Juntadas
DataDescrição
14/03/2020 17:10 Recibo de Petição Intermediária - 173490/20, de 14/03/20 - Protocolo: 173490/20
18/04/2018 20:18 do Protocolo 270174/18
19/03/2018 13:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176313/18
01/03/2018 10:34 do Protocolo 123686/18
19/02/2018 16:42 AR do Ofício OCN - 11/2018 - DP
08/11/2017 16:23 do Protocolo 796385/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   11/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2020 2265 Despacho Processual Diverso nº 353/2020
11/03/2020 2256 Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 03/03/2020
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 1110/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2013/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 1950/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2020 14:49 DP  
16/03/2020 11:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 353/2020 -
16/03/2020 10:52 S2C  
13/03/2020 17:05 SMPJTC  
13/03/2020 10:05 1PC Ciência de Decisão nº 87/2020 -
12/03/2020 16:11 SMPjTC  
05/03/2020 10:22 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2020 -
05/12/2019 16:11 GCAML  
05/12/2019 15:52 SMPJTC  
05/12/2019 11:53 1PC Parecer nº 1176/2019 - Prestação de Contas. Exercício de 2016. Município de Pinhão. Pela Irregularidade das Contas. Multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
04/12/2019 14:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4718/2019 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
11/04/2018 17:57 COFIM  
23/03/2018 15:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 723/2018 -
20/03/2018 13:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1110/2018 -
18/12/2017 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11/2018 -
29/11/2017 09:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2013/2017 -
29/11/2017 09:34 COFIM Instrução nº 3335/2017 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 11:09 DP Informação nº 14911/2017 -
12/04/2017 09:55 COFIM  
12/04/2017 09:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1950/2017 -

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